PARECER: 02/2025

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Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Data: 10/10/2025
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Ementa

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, SOBRE O PARECER PRÉVIO Nº 13/2020, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO – TCE/MA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, QUE OBTEVE PARECER PELA APROVAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO – TCE-MA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/10/2025 11:10:27 CADASTRADO  CADASTRADO   
23/10/2025 09:22:19 1ª VOTAÇÃO  22ªª () SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
23/10/2025 09:32:01 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  22ªª () SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais EM TRAMITAÇÃO   

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