Ementa

ATA DA 22ªª () SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Justificativa

ATA DA 22ªª () SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

CHAMADA DOS VEREADORES
ESTAVAM PRESENTE(S): AFRÂNIO BARROSO LEAL, EDVALDO DE MELO LOPES, FRANCIMAR OLIVEIRA COSTA, FRANCISCO WELTRAN DE ANDRADE SEGUNDO, IRISNALVA PINHEIRO TORQUATO, JOSÉ SABOIA DE MATOS FILHO, LEONARDO LIMA DE ARAÚJO, PATRÍCIA ANDRADE DE SOUSA, RAIMUNDO DA SILVA LIMA e VERA LÚCIA DE VASCONCELOS SILVA. AUSENTE(S): ANTONIO WESLEY DE SENA BATISTA.
PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)
PARECER: 02/2025: Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, sobre o Parecer Prévio nº 13/2020, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA, referente à Prestação de Contas relativo ao exercício financeiro de 2013, que obteve parecer pela aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA. - Autoria: Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ORDEM DO DIA
PARECER: 02/2025 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, sobre o Parecer Prévio nº 13/2020, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA, referente à Prestação de Contas relativo ao exercício financeiro de 2013, que obteve parecer pela aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA. - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO COM ZERO VOTO(S) SIM, ZERO VOTO(S) NÃO E ZERO ABSTENÇÕES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2025 Outorga o título de Cidadão Paulorramense ao Ilustríssimo Senhor, Antonio José de Sousa Noronha, médico clínico geral e cirurgião - CRM 1672, é natural da cidade de Vitorino Freire, Maranhão, e há mais de três décadas tem se dedicado e contribuído ao serviço de saúde pública da cidade de Paulo Ramos, Maranhão. - Vera Vasconcelos VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO COM ZERO VOTO(S) SIM, ZERO VOTO(S) NÃO E ZERO ABSTENÇÕES.

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS-MARANHÃO. Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte cinco. Na sede do Poder Legislativo, localizada na Vila Gomes II, s/nº, centro -Paulo Ramos-Maranhão. Sob a presidência do senhor vereador Afrânio Barroso Leal e membros da mesa diretora, vereadores Edvaldo de Melo Lopes – vice-presidente, Irisnalva Pinheiro Torquato de Andrade – primeira secretária e Francisco Weltran Arruda Andrade – segundo secretário. Estavam presentes os demais vereadores: Patrícia de Andrade Sousa, Vera Lucia de Vasconcelos Silva, Leonardo Lima de Araújo, Raimundo da Silva Lima, José Saboia de Matos Filho e Francimar Oliveira Costa. O senhor presidente verificou o número legal de vereadores presentes, em nome de Deus e da lei declarou aberto os trabalhos. Iniciando com a leitura da ata da sessão anterior a mesma foi aprovada sem discussão. Na primeira parte da ordem do dia, foi pelo senhor presidente anunciado que havia duas matérias para apreciação e votação da Casa Legislativa. Sendo assim, as matérias foram apresentadas na seguinte ordem: Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, que dispõe o seguinte: Outorga o título de cidadão paulorramense ao Ilustríssimo senhor, Antônio José de Sousa Noronha, médico clínico geral e cirurgião, este há mais de três décadas tem se dedicado e contribuído ao serviço de saúde pública da cidade de Paulo Ramos, Maranhão. A proposição acima citada foi aprovada por todos os vereadores presentes. Seguidamente foi apresentado para apreciação e votação o Decreto Legislativo nº 9/2025 com seguinte redação: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO 13/2020, PROCESSO nº 4024/2014, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E CONSEQUENTEMENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS-MA, REFRENTE AO EXERCÍCO DE 2013, SOB A RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR TANCLEDO LIMA ARAÚJO. A matéria apresenta foi aprovada por unanimidade. Os trabalhos continuaram com o uso da palavra de apenas um vereador inscrito para o primeiro momento. O Senhor Vereador Raimundo da Silva Lima, fez sua saudação inicial em nome do senhor presidente, continuou sua fala fazendo uma indicação verbal, atendendo as reivindicações de funcionários da Escola Família Agrícola deste município, estes reconhecem que a referida unidade de ensino passou por uma reforma recentemente, mas diante da temperatura elevada em nossa cidade, estão solicitando que seja colocado ar- condicionado nas salas da referida escola. Solicitaram ainda um meio de transporte para atender as necessidades da escola em caso de emergência. O vereador encerrou seus esclarecimentos agradecendo ao senhor prefeito por atendido a solicitação dos moradores do Povoado Pedro Lourenço e reforçou um pedido já feito anteriormente, que é a construção de redutores de velocidade no Povoado Cassiano de Freitas. Na sequência o vereador presidente anunciou o uso da palavra dos oradores para o segundo momento, iniciando pelo vereador Francimar Oliveira Costa, este iniciou seu discurso cumprimentando todos os presentes e ouvintes da rádio local em nome do senhor presidente. Seguidamente, prestou felicitações póstumas a família do vereador Edvaldo Bigode pelo falecimento precoce do jovem Railson. O vereador continuou sua fala, manifestando sua indignação pela falta de respeito e consideração por parte do senhor prefeito para com o poder legislativo. Afirma o vereador que já fez várias indicações todas foram aprovadas nesta casa e até o momento nada foi feito e também não tem um ofício, nem um comunicado do chefe do poder executivo informando este poder legislativo sobre o provável atendimento das reivindicações aprovadas na casa do povo. Portanto, solicitou o vereador que o senhor presidente enviasse um ofício ao senhor prefeito pedindo o envio de tais informações o mais breve possível. A senhora Vera Lúcia de Vasconcelos Silva, cumprimentou todos os presentes em nome do Senhor Presidente, ato contínuo fez felicitações póstumas a família do vereador Edvaldo Bigode e a família do senhor José Rosa que precocemente perderam um membro de suas referidas famílias. Ato contínuo, fez um breve relato dos motivos que a levaram a apresentar para apreciação da casa legislativa o decreto legislativo que concede o título de cidadão paulorramense ao senhor Antônio José de Sousa Noronha, médico deste município há mais de trinta anos. Ainda com a palavra a vereadora agradeceu ao senhor prefeito por ter dado início a pavimentação do bairro São Joaquim e bairro Moisés Teixeira. A vereadora encerrou sua explanação solicitando que a gestão municipal viabilize com maior brevidade, o fornecimento de água no bairro São Raimundo II e a melhoria da pavimentação asfáltica do bairro Francisco Rolim. O Senhor Vereador Edvaldo de Melo Lopes, iniciou sua fala agradecendo a Deus pela oportunidade, felicitou os presentes e ouvintes da rádio local em nome do senhor presidente. Imediatamente, o vereador falou do momento difícil que sua família estava passando por conta do falecimento de seu genro. Ainda a este respeito, o vereador agradeceu a todos pelas homenagens póstumas, pelo o apoio e gestos de carinho dedicados à sua família. A Senhora Vereadora Irisnalva Pinheiro Torquato de Andrade, felicitou todos os presentes em nome do senhor presidente, continuou sua explanação fazendo homenagem póstuma in memoriam de Railson Araújo. Em seguida fez um breve esclarecimento sobre a prestação de contas do ex-gestor municipal Tancledo Lima de Araújo, referente ao exercício financeiro de 2013, aprovada nesta casa legislativa. Para encerrar pediu que seja enviada ao senhor prefeito, a seguinte solicitação: A recuperação da estrada vicinal que liga o Povoado Pedro Lourenço, neste município ao Povoado Santa Teresa, município de Lago da Pedra. O senhor presidente com a palavra esclareceu a todos que as reivindicações aqui questionadas e solicitadas serão levadas ao conhecimento do senhor prefeito para a tomada de providências. Aproveitou a oportunidade para fazer homenagem póstuma pelo falecimento de Railson Araújo. Nada mais havendo a tratar e deliberar, encerrou os trabalhos em nome de Deus e da Lei. Pediu que fosse lavrada a presente ata que após lida, aprovada e achada conforme vai assinada por os vereadores presentes.