DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO 70/2023, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E CONSEQUENTEMENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS-MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, SOB RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR DEUSIMAR SERRA SILVA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, ADAILSON DO NASCIMENTO LIMA, A REFORMA DO COLÉGIO JOAQUIM TORQUATO, LOCALIZADO NO POVOADO BOA VISTA, ZONA RURAL DE PAULO RAMOS-MA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SENHOR ADAILSON DO NASCIMENTO LIMA, QUE PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO POVOADO JEJUI, ZONA RURAL DE PAULO RAMOS-MA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ADAILSON DO NASCIMENTO LIMA, QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CRIAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS-MA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ADAILSON DO NASCIMENTO LIMA, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO E AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO, SOLICITANDO O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL DA GUARNIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS-MA.

INDICA EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL ADAILSON DO NASCIMENTO LIMA, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NOS DOMICÍLIOS DO POVOADO JUÇARAL DO BONFIM, ZONA RURAL DE PAULO RAMOS-MA.

PROJETO DE LEI N° 03/2026.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES APROVADOS PELA LEI Nº 04/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.